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Direito da União Europeia

Miguel Moura e Silva
Autor: Miguel Moura e Silva

Referência 6042

Jurisprudência Essencial

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O êxito da primeira edição desta obra justifica agora o lançamento de uma nova edição, revista e aumentada por forma a cobrir, num só volume, as matérias que tradicionalmente são tratadas na cadeira de Direito Comunitário I, em especial nos anos mais recentes com a regência do Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha: o direito institucional, a repartição de competências entre a Comunidade e os Estados-membros, a ordem jurídica comunitária, o contencioso comunitário e as liberdades fundamentais.

Parte I – Direito Inconstitucional e ordem jurídica comunitária
I – Fundamentos da ordem jurídica comunitária: aplicabilidade directa, efeito directo, primazia e autonomia do direito comunitário
II – Direito Constitucional
III – Repartição de competências entre as comunidades e os estados-membros
IV – A ordem jurídica comunitária
Parte II – O contencioso comunitário
V – A salvaguarda jurisdicional pelos tribunais nacionais
VI – O contencioso comunitário em sentido estrito
Parte III – As Liberdades económicas
VII – A livre circulação de mercadorias
VIII – A liberdade de circulação dos trabalhadores
IX – A liberdade de estabelecimento
X – A liberdade de prestação de serviços
XI – A liberdade de circulação de capitais

  • Local de Edição: Lisboa (2007)
  • Páginas: 1026
  • Autor: Miguel Moura e Silva
  • Editor: AAFDL
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